Chega ao fim a vigência da Instrução Normativa nº 02 de 2008.

A partir de agora todos os procedimentos de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional devem observar as regras da Instrução Normativa nº 05 de 2017.

A “IN nº 5” publicada em 26 de maio de 2.017 somente agora passa a ter eficácia e traz inovações como :

- Estruturação da fase de planejamento das contratações; 

-A atualização das produtividades para contratação dos serviços de limpeza e conservação; 

- A adoção de Instrumento de Medição de Resultado – IMR; 

- Os novos atores na fiscalização;

- Obrigação de utilizar os modelos de editais e contratos padronizados da Advocacia-Geral da União – AGU;